Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 119, de 01 de janeiro de 2001
NÃO SE ENCONTRA NOS ANAIS DA CÂMARA A PRESENTE LEI DE Nº 119/2001.
- Data
- 1 de janeiro de 2001
- Número
- 119
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 218, de 30 de dezembro de 2005QUE ALTERA AS TABELAS II E V DA LEI Nº 199/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.