Câmara Municipal de Porto Grande (AP)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 98, de 28 de outubro de 1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de outubro de 1999
- Número
- 98
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada