Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação da área de terras que especifica ao Serviço de Apoio as micros e pequenas empresas do Amazonas - SEBRAE
ERRATA Nº 003, DE 02 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. ATO: RESOLUÇÃO LEGISLATIVO Nº 051, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa ou cartaz nos cartórios de Registro Civil, informando sobre a gratuidade do registro de nascimento e pelo assentamento de óbito.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa ou cartaz informando sobre os direitos da pessoa portadora de câncer nos estabelecimentos de atendimento à saúde no Município de Manacapuru e dá outras providencias.
Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos Municipais, afixarem na face interna das portas de suas salas, relação do material permanente localizado nas mesmas, e dá outras providências.
Obriga os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e informar a origem das mesmas e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental das escolas municipais do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a afixação de cartaz com informações sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências.
Cria a Comissão Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 002/2018 que “Acrescenta e altera artigos a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Robson Nogueira, Alex Bezerra e Lindynês Leite.
Cria a Comissão Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Resolução Legislativa nº 004/2018, de autoria da Comissão Permanente de Saúde, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manacapuru na forma que especifica”.
Altera a Lei Municipal nº 345 de 02 de dezembro de 2015 que “Instituiu o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providencias”
Altera a Lei Municipal nº 473/2018 que ‘Institui normas acerca da alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manacapuru’.
Altera a Lei Municipal nº 433/2018 “Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos municipais, entidades, instituições, empresas de pequeno, médio e grande porte, direta e indiretamente na fonte geradora, e sua destinação às Associações e Cooperativas dos Catadores de materiais recicláveis e dá outras providências” e determina outras providências.
Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de desperdício de Alimentos pelos restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Determina a cassação do Alvará de funcionamento de farmácias, drogarias ou quaisquer estabelecimentos que, comprovadamente, comercializam remédios ou produtos farmacêuticos falsificados/adulterados ou vencidos, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 11/09/2018