Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 492, de 28 de agosto de 2018
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na grade curricular do ensino fundamental das escolas municipais do município de Manacapuru, e dá outras providências.
- Data
- 28 de agosto de 2018
- Número
- 492
- Publicação
- 28 de agosto de 2018 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada