Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a disciplina extracurricular Oratória destinada ao Ensino Fundamental, no município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o respeito à dignidade especial de crianças e adolescentes, das pessoas em desenvolvimento e em condição de especial vulnerabilidade psicológica, pelos serviços públicos municipais.
Autoriza a doação de um terreno que especifica a Associação do Polo Madeireiro e Noveleiro de Manacapuru – APOMAM.
Torna obrigatória, nas redes pública e particular de ensino do Município de Manacapuru, a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares e nos uniformes dos alunos, e dá outras providências.
Denomina de Prof. Cizinando Menezes, a Escola Municipal de Ensino Fundamental-EMEF, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de fraldas geriátricas para pessoas deficientes, acamados e idosos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação especifica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
Institui no Município de Manacapuru o uso obrigatório de Equipamento de Proteção Individual-EPI, por parte dos coletores de lixo (garis), e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
Estabelece diretrizes básicas para as ações de enfrentamento de intolerância religiosa e a implementação de cultura de paz no município de Manacapuru.
Assegura vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.
Dispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades orientação para primeiros socorros em caso em engasgamento, aspiração de corpo estranho prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na Cidade de Manacapuru.
Dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de água e energia elétrica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em corridas do Município de Manacapuru aos doadores voluntários de sangue e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de fraldários para uso de pessoas com necessidades especiais e idosas, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de agentes políticos e servidores investidos em cargos de direção, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Munícipio de Manacapuru e dá outras providências.
Denomina de Alameda José Tadros, a via de acesso ao Hotel SESC Manacapuru, conhecido por “Ramal Monte Cristo”, e dá outras providências.
Denomina de Tereza Félix Carvalho, a atual Quadra de esporte localizada na Rua 31 de Março no bairro de São Francisco.
Denomina de Eliomar Soares Feitosa, a atual Quadra de esporte localizada na Rua Alcântara Figueira no bairro de São José.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h10 · Norma mais recente da lista: 15/10/2018