Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 509, de 11 de setembro de 2018
Dispõe a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades orientação para primeiros socorros em caso em engasgamento, aspiração de corpo estranho prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
- Data
- 11 de setembro de 2018
- Número
- 509
- Publicação
- 11 de setembro de 2018 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada