Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Manacapuru o dia do músico e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia nas Redes Municipais de Ensino e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino.
Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas com necessidades especiais, já cadastrados nas unidades básicas de saúde do Município de Manacapuru.
Denomina de ‘Arena Parque do Ingá’, o complexo turístico conhecido popularmente como ‘Parque do Ingá’, e revoga a Lei Municipal nº 059/2003.
Denomina de EMEF Hilária Nerys de Menezes, a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Vila do Timbó, Comunidade São Pedro, Zona Rural de Manacapuru e dá outras providências.
Denomina de EMEF Indígena Bilíngue Manoel Pinto de Souza, a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada Comunidade São Francisco, Igarapé do Patauá.
Denomina de EMEF Regina de Souza Cruz, a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Ilha do Marrecão, e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade o município de Manacapuru, e dá outras providências. (Ministério Público do Estado do Amazonas)
Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros, Moto-taxi, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição das práticas de atividades de malabarismos com facas e fogo nos cruzamentos e semáforos das vias urbanas no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de exemplares da Bíblia Sagrada e demais literaturas religiosas, no acervo de todas as bibliotecas públicas do município de Manacapuru.
ERRATA Nº 004, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. ATO: DECRETO LEGISLATIVO Nº 180, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui o Banco de Ideias Legislativas no município de Manacapuru.
Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os de papel e materiais biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a proibição por bares, restaurantes, pizzarias, churrascarias, lanchonetes, casas noturnas e similares do município de efetuarem a cobrança de taxas sobre serviços prestados aos clientes nos respectivos estabelecimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre o ensino e a prática das Artes marciais e defesa pessoal em geral nas escolas municipais, na forma que menciona e dá outras providências.
Institui a realização de teste de Acuidade Visual nas Escolas e Creche, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de equipamentos específicos e da realização das alterações necessárias nas instalações em hospitais, unidades médicas emergenciais e laboratórios particulares, visando ao atendimento à pessoa obesa do município de Manacapuru.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 11/12/2018