Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros, Moto-taxi, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 160, de 10 de agosto de 2011Institui o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros – Mototáxi, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 570, de 10 de maio de 2019Adiciona §3º e Incisos I e II ao Art. 21 da Lei Municipal nº 527, de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências. (transporte individual de passageiros, Moto-taxi)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 584, de 30 de maio de 2019Altera o Inciso III do art. 21 da Lei Municipal nº 527, de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências. (transporte individual de passageiros, Moto-taxi)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 678, de 01 de novembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 527, de 30 de novembro de 2018 que “Dispõe sobre o serviço de transporte Individual de passageiros, Mototáxi, no âmbito do município de Manacapuru, e dá outras providências” e dá outras providências. (transporte individual de passageiros, Moto-taxi)
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.091, de 30 de maio de 2022Dispõe sobre o reajuste do valor nominal das tarifas de serviço público de moto-taxi no Município de Manacapuru.