Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 18, de 12 de dezembro de 1995Que Institui o Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS e o Fundo Municipal de Assistência FMAS e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 10, de 05 de maio de 1998Que modifica a Redação do Inciso I e II do Capítulo II do Art. 2º da Lei Municipal nº 18/95 e dá outras providências. (Conselho Assistência social)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 23, de 10 de julho de 2001Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o conselho municipal da terceira idade – CMTI e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 6, de 15 de abril de 2002Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o conselho Municipal dos direitos da mulher e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 44, de 15 de maio de 2003Autoriza o poder Executivo a criar o Programa Família Solidária no Município e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 131, de 18 de junho de 2010Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências’.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 213, de 06 de junho de 2013Cria o Serviço de auxilio funeral, denominado SOS Funeral, para atendimento as pessoas carentes do Município de Manacapuru.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 264, de 10 de janeiro de 2014Dispõe sobre a Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência de Manacapuru, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 265, de 26 de fevereiro de 2014Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a famílias de baixa renda que se encontram em situações emergenciais de moradia ou que habitam áreas de riscos que estejam sobre a intervenção da Prefeitura e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 351, de 02 de março de 2016Dispõe sobre a criação e oficialização do Programa Municipal de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 846, de 03 de maio de 2021Dispõe sobre o aluguel social à mulher vítima de violência doméstica no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2022Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da mulher do Município de Manacapuru, cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.