Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a criação e oficialização do Programa Municipal de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 17, de 24 de maio de 2004Dispõe sobre a criação e oficialização do abrigo domiciliar para crianças e adolescentes no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 529, de 30 de novembro de 2018Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.