Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que modifica a Redação do Inciso I e II do Capítulo II do Art. 2º da Lei Municipal nº 18/95 e dá outras providências. (Conselho Assistência social)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 18, de 12 de dezembro de 1995Que Institui o Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS e o Fundo Municipal de Assistência FMAS e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 529, de 30 de novembro de 2018Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.