Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que Institui o Conselho Municipal de Assistência Social–CMAS e o Fundo Municipal de Assistência FMAS e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 10, de 05 de maio de 1998Que modifica a Redação do Inciso I e II do Capítulo II do Art. 2º da Lei Municipal nº 18/95 e dá outras providências. (Conselho Assistência social)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 529, de 30 de novembro de 2018Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.