Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências’.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 263, de 10 de janeiro de 2014Altera a Lei Municipal nº 131, de 18 de junho de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 306, de 13 de abril de 2015Altera a Lei Municipal nº 131, de 18 de junho de 2010 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 529, de 30 de novembro de 2018Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 552, de 10 de abril de 2019Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Conselho Tutelar)