Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 306, de 13 de abril de 2015
Altera a Lei Municipal nº 131, de 18 de junho de 2010 e dá outras providências.
- Data
- 13 de abril de 2015
- Número
- 306
- Publicação
- 13 de abril de 2015 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 131, de 18 de junho de 2010Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências’.