Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da mulher do Município de Manacapuru, cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e o Fundo Municipal de Direitos da Mulher, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2022
Autoria: Betanael D'ângelo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 529, de 30 de novembro de 2018Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.