Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a famílias de baixa renda que se encontram em situações emergenciais de moradia ou que habitam áreas de riscos que estejam sobre a intervenção da Prefeitura e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 529, de 30 de novembro de 2018Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.