Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o conselho municipal da terceira idade – CMTI e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 529, de 30 de novembro de 2018Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Manacapuru, Estado do Amazonas e dá outras providências.