Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade o município de Manacapuru, e dá outras providências. (Ministério Público do Estado do Amazonas)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 719, de 10 de dezembro de 2019Altera a Lei Municipal nº 528 de 30 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade o município de Manacapuru, e dá outras providências”. (ministério público)