Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 505, de 11 de setembro de 2018
Dispõe sobre a instalação de fraldários para uso de pessoas com necessidades especiais e idosas, no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
- Data
- 11 de setembro de 2018
- Número
- 505
- Publicação
- 11 de setembro de 2018 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada