Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 512, de 11 de setembro de 2018
Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e se necessário ou solicitado, com acompanhamento psicológico.
- Data
- 11 de setembro de 2018
- Número
- 512
- Publicação
- 11 de setembro de 2018 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada