Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Plantão de atendimento 24 horas para Farmácias e Drogarias no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Institui o Prêmio ‘Professor nota 10’, no município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o nivelamento de quaisquer tampões na execução de serviços de pavimentação, recapeamento reconstrução, tapa buraco ou qualquer serviço de manutenção em vias públicas e passeios, e dá outras providências.
Institui normas de vigilância para garantir a qualidade da água para consumo humano, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição de embalagens plásticas convencionais por congêneres biodegradáveis, na forma que especifica, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a cassação e/ou suspensão do Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Manacapuru, que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Abre crédito suplementar especial no orçamento vigente do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Concede Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, na área Educacional, a Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré.
Acrescenta e altera artigos a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito do consumidor à informação sobre a inexistência de assistência técnica no município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui normas acerca da alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de musculação a realizarem palestras alertando sobre o uso de anabolizantes no Município de Manacapuru.
Dispõe sobre a realização de Seminário de Políticas Pública Sobre Drogas no início do ano letivo nas escolas da Rede Municipal de ensino e dá outra providencias.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de frases de incentivo à leitura nas contas de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano, que especifica e dá outra providencias.
Dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 430 de 02 de abril de 2018 “Dispõe sobre a isenção do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas” e determina outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 260 de 16 de fevereiro de 2013 que “Dispõe sobre a utilização e ocupação da área do campo de futebol do Parque do Ingá, que específica, no município de Manacapuru e dá outras providências”.
Cria a Comissão Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2018 que “Acrescenta e altera artigos a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora desta Casa.
Altera a Lei Municipal nº 317 de 14 de maio de 2015 “Estabelece critérios de segurança de bares, restaurantes, boates, clubes, lojas de conveniência e estabelecimento comerciais denominados 24 horas, videolocadoras, lanchonetes, casas de shows ou estabelecimentos similares em funcionamento no Município de Manacapuru, e dá outras providencias” e determina outras providencias.
Dispõe no âmbito do município de Manacapuru sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, que aceitam pagamento na modalidade cartão de crédito e débito, de exigirem um valor mínimo de compra para a utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda corrente.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 10/07/2018