Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa ‘Troco Solidário’ no Município de Manacapuru.
Dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências.
Dispõe sobre a garantia ao consumidor a troca gratuita de produto ou serviço, com prazo de validade vencido, no âmbito do município de Manacapuru, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de exposição artística ou cultura com teor pornográfico ou vilipêndio a símbolos religiosos em espaços públicos na Cidade de Manacapuru.
Altera a Lei Municipal nº 029/2005 que “Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no recinto externo das lojas de conveniências, instaladas nos postos de gasolina, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências” e determina outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 363 de 27 de julho de 2016 que “Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivo popularmente conhecidos como paredões de som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências” e determina outras providencias.
Dispõe sobre a gratuidade da passagem no transporte coletivo fluvial de passageiros, aos integrantes da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, em trajes civis, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre afixação nas salas de aula do número do telefone do disque denúncia para colaborar combate a qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas na rodoviária de Manacapuru, portos fluviais, estádios de futebol, hotéis, casas de espetáculos, casas noturnas, clubes, academias, escolas públicas e privadas, universidades públicas e privadas e outros estabelecimentos que circulem mais de cem pessoas por dia, no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Institui o Programa Remédio em Casa no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispões sobre a criação do ‘Jogo de Futebol Beneficente Manacapuru Contra Fome’, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a determinação da divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis, e a lista de espera das vagas para a Educação Infantil no Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Cria o Banco de Oportunidade ‘Jovem Aprendiz’ no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população.
Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em exposição de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio para no âmbito do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura de Manacapuru disponibilizar e divulgar em seu site/página na internet informações e fotos de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e utilização de Cerol, ou qualquer outro produto cortante, no âmbito do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelas casas noturnas, bares e congêneres, no atendimento aqueles que estejam portando legalmente arma de fogo, para que assinem um Termo de Identificação e Responsabilidade por posse de arma de fogo e impedindo que consuma bebidas alcoólicas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em disponibilizarem nas suas caixas registradoras visor de preços acessíveis ao campo de visão dos consumidores.
Dispõe sobre proteção e bem-estar de animais domésticos no âmbito do município de Manacapuru e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 13h53 · Norma mais recente da lista: 22/05/2018