Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de Manacapuru e dá outras providências.
Denomina de Orla do Miriti Jair Lelis Alves, o Complexo Turístico localizado na rua Tancredo Neves no bairro da Liberdade.
NÃO HÁ REGISTRO DE LEI
Dispõe sobre a isenção de 50% (cinquenta por cento) no pagamento de taxa de inscrição para pessoas idosas, em toda e qualquer competição esportiva no Município de Manacapuru.
Altera a Lei Municipal nº 162, de 11 de agosto de 2011, que “Disciplina e estabelece normas especiais à garantia do Sossego Público, e dá outras providências” e determina outras providencias.
Dispõe sobre realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigação dos restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis, hospedarias, cafés e estabelecimentos congêneres localizados no município de Manacapuru, de fornecer água filtrada, gratuitamente, aos seus clientes.
Dispõe sobre o combate à prática de assédio moral na administração pública municipal direta e indireta do município de Manacapuru e dá outras providências.
Altera a Resolução Legislativo Nº 041, de 02 de maio de 2016 e determina outras providencias. (Identidade visual do Poder Legislativo Municipal)
Dispõe sobre a fixação de placas informativas, nos estabelecimentos comerciais contendo o número telefônico de atendimento do PROCON-AM.
Institui o ‘Programa Registro Civil na Maternidade’ no Município de Manacapuru.
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências.
Determina a fixação de placas de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e, dá outras providências.
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos municipais, entidades, instituições, empresas de pequeno, médio e grande porte, direta e indiretamente na fonte geradora, e sua destinação às Associações e Cooperativas dos Catadores de materiais recicláveis e dá outras providências.
Obriga as escolas e creches, públicas e particulares a capacitar seus funcionários para prestar primeiros socorros, nas crianças e adolescentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de cartazes, nas dependências dos hospitais e postos de saúde, no âmbito do Município de Manacapuru, informações acerca das vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do valor da taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.
ATO DECLARATÓRIO Nº. 003, DE 21 DE MARÇO DE 2018. RESTABELECIDO o cargo de vereador titular do Senhor MANOEL ALBERTO BENÍCIO BRITO, membro deste Parlamento, eleito no pleito 2016, para a 17ª Legislatura 2017/2020.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação especifica de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Manacapuru, nos termos que especifica e determina outras providências prioritárias.
ATO DECLARATÓRIO Nº. 002, DE 16 DE MARÇO DE 2018. VAGO o cargo de vereador do senhor Leonardo Souza Guimarães, Vereador PTC, membro deste Parlamento, eleito no pleito 2016, para a 17ª Legislatura 2017/2020, que encontra-se em Licença para desempenhar Cargo Público em Comissão de Comissão de Secretário Municipal de Governo - SEGOV
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 15/05/2018