Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 436, de 04 de abril de 2018
Institui o ‘Programa Registro Civil na Maternidade’ no Município de Manacapuru.
- Data
- 4 de abril de 2018
- Número
- 436
- Publicação
- 4 de abril de 2018 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada