Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 397, de 13 de setembro de 2017Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores Efetivos da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Manacapuru e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 1.173, de 21 de dezembro de 2022Altera a Lei Municipal nº 435 de 04 de abril de 2018, e dá outras providencias.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 1.917, de 09 de fevereiro de 2026Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos pertencentes aos quadros Administração Pública Direta e dá outras providências.