Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera a Lei Municipal nº 162, de 11 de agosto de 2011, que “Disciplina e estabelece normas especiais à garantia do Sossego Público, e dá outras providências” e determina outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 162, de 11 de agosto de 2011Disciplina e estabelece normas especiais à garantia do Sossego Público, e dá outras providências.