Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Disciplina e estabelece normas especiais à garantia do Sossego Público, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 9, de 15 de abril de 2002Dispõe sobre o controle da poluição sonora urbana e revoga a Lei Municipal nº 017/95 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 440, de 24 de abril de 2018Altera a Lei Municipal nº 162, de 11 de agosto de 2011, que “Disciplina e estabelece normas especiais à garantia do Sossego Público, e dá outras providências” e determina outras providencias.