Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o controle da poluição sonora urbana e revoga a Lei Municipal nº 017/95 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 17, de 12 de dezembro de 1995Que dispõe sobre o horário das 09:00h às 11:00h e das 14:00h às 18:00h, para a Realização de Propaganda de qualquer natureza e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 109, de 22 de junho de 2009Altera os artigos 1º e 13 da Lei Municipal nº. 009/2002, que dispõe sobre o controle da poluição sonora urbana e revoga a Lei Municipal nº. 017/95 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 162, de 11 de agosto de 2011Disciplina e estabelece normas especiais à garantia do Sossego Público, e dá outras providências.