Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Que dispõe sobre o horário das 09:00h às 11:00h e das 14:00h às 18:00h, para a Realização de Propaganda de qualquer natureza e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 9, de 15 de abril de 2002Dispõe sobre o controle da poluição sonora urbana e revoga a Lei Municipal nº 017/95 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 57, de 26 de junho de 2003Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 017/95 e dá outras providências. (Realização de propaganda)