Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 017/95 e dá outras providências. (Realização de propaganda)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 17, de 12 de dezembro de 1995Que dispõe sobre o horário das 09:00h às 11:00h e das 14:00h às 18:00h, para a Realização de Propaganda de qualquer natureza e dá outras providências.