Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera os artigos 1º e 13 da Lei Municipal nº. 009/2002, que dispõe sobre o controle da poluição sonora urbana e revoga a Lei Municipal nº. 017/95 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 9, de 15 de abril de 2002Dispõe sobre o controle da poluição sonora urbana e revoga a Lei Municipal nº 017/95 e dá outras providências.