Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATO DECLARATÓRIO Nº. 001, DE 12 DE MARÇO DE 2018. EXTINTO e VAGO o cargo de vereador do Senhor MANOEL ALBERTO BENÍCIO BRITO, membro deste Parlamento, eleito no pleito 2016, para a 17ª Legislatura 2017/2020.
Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas portadoras de necessidades especiais ou acamados no Município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação Municipal de Manacapuru.
Altera a Lei Municipal n. 372 de 18 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre a organização do sistema municipal de defesa do consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho de Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providencias”.
Institui o Regimento Interno que regerá o funcionamento do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Manacapuru e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manacapuru para o exercício de 2018 e dá outras atribuições.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos informando a escala dos funcionários plantonistas, nos hospitais e estabelecimentos de saúde instalados no Município de Manacapuru.
ERRATA Nº 002, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018. ATO: LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
ERRATA Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2018. ATO: LEI MUNICIPAL Nº 424, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.
Proíbe na grade curricular das Escolas do Município de Manacapuru as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero
Dispõe sobre Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Manacapuru, institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Institui o pagamento de meia mensalidade em academias de musculação para estudantes no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades em parques, praças e outros locais públicos destinados a prática de esporte e lazer.
Dispõe sobre a Participação de Estudantes em Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Manacapuru e dá outras providências.
Cria e Institui o Órgão Central do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre Licenças Ambientais e dá outras providências.
ERRATA Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. ATO: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 047, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
ERRATA Nº 005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. ATO: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 046, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
ERRATA Nº 004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. ATO: RESOLUÇÃO Nº 045, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Manacapuru e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 12/03/2018