Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 422, de 28 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades em parques, praças e outros locais públicos destinados a prática de esporte e lazer.
- Data
- 28 de dezembro de 2017
- Número
- 422
- Publicação
- 28 de dezembro de 2017 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada