Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
ERRATA Nº 005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017. ATO: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 046, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Resolução Legislativa Municipal nº 46, de 06 de novembro de 2017Cria a Comissão Temporária destinada a proceder ao estudo do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 001/2017 que “Adiciona parágrafos ao artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores desta Casa.