Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 191, de 14 de setembro de 2012Dispõe sobre a instalação de biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares entre os caixas e os clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras, localizadas no município de Manacapuru; proíbe o uso de celular e obriga a instalação de câmeras.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 237, de 11 de novembro de 2013Determina aos Bancos obrigações do tempo máximo e mínimo, relativo ao atendimento dos usuários nas Agências Bancárias e Casas Lotéricas, situadas no Município de Manacapuru-AM.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 272, de 05 de maio de 2014Altera a Lei Municipal nº 237, de 11 de novembro de 2013, que “Determina aos Bancos obrigações do tempo máximo e mínimo, relativo ao atendimento dos usuários nas Agências Bancárias e Casas Lotéricas, situadas no Município de Manacapuru-AM”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 332, de 14 de julho de 2015Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros masculinos e femininos nas instituições bancárias.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 358, de 02 de junho de 2016Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias do município de Manacapuru e dá outras providências.