Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 358, de 02 de junho de 2016
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nas agências bancárias do município de Manacapuru e dá outras providências.
- Data
- 2 de junho de 2016
- Número
- 358
- Publicação
- 2 de junho de 2016 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- 21 de maio de 2018
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 444, de 21 de maio de 2018Dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências.