Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 332, de 14 de julho de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e funcionamento de banheiros masculinos e femininos nas instituições bancárias.
- Data
- 14 de julho de 2015
- Número
- 332
- Publicação
- 14 de julho de 2015 · Diário oficial dos Municípios
- Vigência
- 21 de maio de 2018
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 444, de 21 de maio de 2018Dispõe sobre o Estatuto Municipal de Segurança Bancária e dá outras providências.