Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 14, de 25 de junho de 2018
Acrescenta e altera artigos a Lei Orgânica do Município de Manacapuru, e dá outras providências.
- Data
- 25 de junho de 2018
- Número
- 14
- Publicação
- 26 de junho de 2018 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal-ARQ nº 3, de 02 de dezembro de 2013Lei Orgânica do Município de Manacapuru, reformada pela Lei Municipal nº 238, de dezembro de 2013