Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Altera a Lei Municipal nº 473/2018 que ‘Institui normas acerca da alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manacapuru’.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 473, de 19 de junho de 2018Institui normas acerca da alienação de bens imóveis da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manacapuru.