Legislação municipal · Borba (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Borba no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 4001
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3974
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3961
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3960
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3958
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3942
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3935
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3922
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3903
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3889
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3861
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3861
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3861
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3861
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · Edição 3860
Gabinete do Prefeito · Edição 2517
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h28 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2025