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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 19 de agosto de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 021/2025 - PMB, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

LEI MUNICIPAL Nº 021/2025 - PMB, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

NOMINA AS TRAVESSAS DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA RUA MARECHAL DEODORO, ONDE PASSAM A TER A DENOMINAÇÃO DE RUA UIRAPURU, RUA CURIÓ, RUA BEIJA-FLOR E RUA CANARIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Ficam nominadas, na forma da Lei, as travessas do bairro São Sebastião, situadas na Rua Marechal Deodoro, que passam a ter a seguinte denominação: Rua Uirapuru, Rua Curió, Rua Beija-Flor e Rua Canario.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 18 de agosto de 2025.

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 3922, em 19 de agosto de 2025. Código identificador 0508733E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.