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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 3 de julho de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 020/2025 - DE 02 DE JULHO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

LEI MUNICIPAL Nº 020/2025 - DE 02 DE JULHO DE 2025

NOMINA O AEROPORTO MUNICIPAL, ONDE TERÁ A DEVIDA DENOMINAÇÃO DE IVAN XENOFONTE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO BORBA-AM.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - NOMINAR na forma da Lei, o Aeroporto Municipal de Borba, com a devida denominação: Ivan Xenofonte de Oliveira, situado na Zona Urbana do Município de Borba-Am.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 02 de julho de 2025.

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 3889, em 3 de julho de 2025. Código identificador 3D5AB827: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.