PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 3 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 020/2025 - DE 02 DE JULHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 020/2025 - DE 02 DE JULHO DE 2025
NOMINA O AEROPORTO MUNICIPAL, ONDE TERÁ A DEVIDA DENOMINAÇÃO DE IVAN XENOFONTE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO BORBA-AM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
RESOLVE:
Art. 1º - NOMINAR na forma da Lei, o Aeroporto Municipal de Borba, com a devida denominação: Ivan Xenofonte de Oliveira, situado na Zona Urbana do Município de Borba-Am.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 02 de julho de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba