PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 9 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 026/2025 - PMB, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 026/2025 - PMB, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
“DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA DO MAPIÁ, QUE AUXILIAR NA LIGAÇÃO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BORBA ATÉ A ÁREA INDÍGENAS VIA FLUVIAL.”
Antônio Maia Cidade, Vice-Prefeito em Exercício do Município de Borba,no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizada a estadualização da Estrada Borba/Mapiá, compreendido o trecho até o limite do balneário do Mapiá, totalizando a extensão de 26 km, com os seguintes pontos e coordenadas geográficas:
Início do trecho:
Longitude: 59º 35' 53" S
Latitude: 4º 24' 14" W
Final do trecho:
Longitude: 59º 30' 57" S
Latitude: 4º 35' 53" W
Art. 2º A responsabilidade para manutenção, conservação e reparação da estrada de que trata o artigo 1° ficará a cargo do Estado do Amazonas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 08 de outubro de 2025.
ANTÔNIO MAIA CIDADE
Prefeito em Exercício