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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 8 de setembro de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 026/2025 - PMB, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

LEI MUNICIPAL Nº 026/2025 - PMB, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025

INSTITUI O ABRIL AZUL - MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Borba, o Abril Azul - Mês Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente durante o mês de abril.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 04 de setembro de 2025.

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 3935, em 8 de setembro de 2025. Código identificador 2021875B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.