PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA · 8 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 026/2025 - PMB, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 026/2025 - PMB, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
INSTITUI O ABRIL AZUL - MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Borba, o Abril Azul - Mês Municipal de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente durante o mês de abril.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 04 de setembro de 2025.
RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS
Prefeito Municipal de Borba