Legislação municipal · Santa Tereza do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a reestruturação do Fórum Permanente de Educação no município Santa Tereza do Tocantins/TO, e adota outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização e adota outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos e normatizações para o regime de concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Santa Tereza do Tocantins. [Tabela de Valores das Diárias Vigente - Informação Atualizada em 05/10/2026].
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, Igualdade Racial e Povos Tradicionais do Município de Santa Tereza do Tocantins, o Conselho Municipal de Política Cultural Santa Tereza do Tocantins, a Conferência Municipal de Cultura de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa Dignidade Menstrual nas Escolas no Município de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre atendimento prioritário a pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas idosas, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, obesos e pessoas com mobilidades reduzidas nos órgãos e entidades da administração pública municipal e nos estabelecimentos privados que prestem atendimento ao público no município de Santa Tereza do Tocantins/TO.
Institui o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de bairro no Município de Santa Tereza do Tocantins e dá outras providências. (Bairro Assis Brandão).
Dispõe sobre a alteração da destinação do imóvel urbano inscrito na Matrícula nº 1025 do Cartório do Único Serviço Notarial e Registral de Santa Tereza do Tocantins/TO, atualmente denominado Área Praça da Bíblia - Área Academia de Saúde, incorporando-o definitivamente ao patrimônio e uso exclusivo da Escola Municipal Francisco de Sousa Barros, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 384/2025 para criar o cargo em comissão de Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Mulher, altera a Diretoria de Compras e Licitação, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 384/2025, que trata da Estrutura Administrativa do Poder Executivo, para criar cargos de Brigadista, instituir a Brigada de Incêndio Municipal, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Santa Tereza do Tocantins, o Programa de Desempenho da Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 384/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, para modificar a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura e dos Povos Originários, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2026.
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. José Raimundo de Sousa Santos, referentes ao exercício de 2019, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 387/2025 na forma que especifica.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 30/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026