Legislação municipal · Santa Tereza do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Aprova o Plano Plurianual do Município de Santa Tereza do Tocantins/TO, para o Quadriênio de 2022/2025.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários do Município de Santa Tereza do Tocantins.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários/Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Atualiza a remuneração de Agentes Políticos e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos e Salários de Pessoal do Magistério do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1992, e dá outras providências.
Atualiza a remuneração de Agentes Políticos e dá outras providências.
Aprova o Código Tributário Municipal.
Cria a Secretaria Municipal da Agricultura e o Departamento da Agricultura deste município.
Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Tocantins/TO.
Lei Orgânica do Município de Santa Tereza do Tocantins/TO. (Atual).
Dispõe sobre a doação de bens imóveis à Telecomunicações de Goiás S.A. - Telegoiás, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
Institui impostos municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h24 · Norma mais recente da lista: 23/12/2022