Legislação municipal · Santa Tereza do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Prorroga o a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 289/2015, e dá outras providências.
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Valteir Lustosa de Oliveira, referentes ao exercício de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a desvinculação da Creche Municipal Primeira Dama Creuza Pereira Campos, da Escola Municipal Francisco de Sousa Barros, e dá outras providências.
Dispõe sobre a delimitação da faixa de Área de Preservação Permanente - APP, em área urbana consolidada, ao longo do córrego Santa Tereza, para fins de instalação de equipamento público de interesse social, e dá outras providências.
Aprova a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Antônio da Silva Campos, referentes ao exercício de 2021, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM, e adota outras providências.
Concede o Título de Cidadão Santaterezense ao Deputado Federal Vicentinho Júnior e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 384/2025, na forma que especifica.
Dispõe sobre atualização da Lei nº 378/2024 - LOA 2025 e abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação excepcional por tempo determinado de professores, para atender a Educação de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Santa Tereza do Tocantins, na forma que especifica.
Dispõe sobre a Incorporação de Área Rural ao perímetro urbano de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação, e dá outras providências.
Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Santa Tereza do Tocantins, na forma que especifica.
Rejeita a Prestação de Contas Consolidadas do Município de Santa Tereza do Tocantins, de responsabilidade do Sr. Antônio da Silva Campos, referentes ao exercício de 2022, e dá outras providências.
Fixa os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno o Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de Ensino Municipal de Santa Tereza do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Santa Tereza do Tocantins, cria cargos, funções, fixa vencimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional inerentes aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h31 · Norma mais recente da lista: 15/09/2025