Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins (TO)
Lei nº 398, de 15 de setembro de 2025
Prorroga o a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 289/2015, e dá outras providências.
- Data
- 15 de setembro de 2025
- Número
- 398
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada