Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins (TO)
Lei nº 393, de 30 de junho de 2025
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 384/2025, na forma que especifica.
- Data
- 30 de junho de 2025
- Número
- 393
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 384, de 12 de março de 2025Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Santa Tereza do Tocantins, cria cargos, funções, fixa vencimentos, e dá outras providências.