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Congresso

Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins (TO)

Lei nº 393, de 30 de junho de 2025

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 384/2025, na forma que especifica.

Data
30 de junho de 2025
Número
393
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 384, de 12 de março de 2025

    Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Santa Tereza do Tocantins, cria cargos, funções, fixa vencimentos, e dá outras providências.