Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins (TO)
Lei nº 404, de 02 de dezembro de 2025
Altera a Lei Municipal nº 384/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, para modificar a nomenclatura da Secretaria Municipal de Cultura e dos Povos Originários, e dá outras providências.
- Data
- 2 de dezembro de 2025
- Número
- 404
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada